Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma FormSystem. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, você não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do serviço

O FormSystem é uma plataforma que permite criar, personalizar, publicar e coletar respostas de formulários e pesquisas, além de acompanhar as submissões recebidas.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a maior parte das funcionalidades, é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Login social

Você pode se cadastrar e entrar utilizando sua conta Google ou GitHub. Ao fazer isso, você autoriza o FormSystem a acessar as informações básicas de perfil disponibilizadas por esses provedores, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o FormSystem, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Criar formulários para coletar dados sensíveis sem base legal ou consentimento adequado dos respondentes;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou dados sem autorização;
• Interferir no funcionamento da plataforma, incluindo tentativas de burlar mecanismos de segurança;
• Distribuir spam, malware ou conteúdo ofensivo por meio dos formulários criados.

6. Formulários e respostas coletadas

Você é o único responsável pelo conteúdo dos formulários que cria e pelos dados pessoais que coleta por meio deles. Isso inclui garantir que possui base legal adequada para a coleta, informar os respondentes sobre a finalidade do tratamento e atender a eventuais solicitações relacionadas aos direitos desses titulares, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. O FormSystem atua apenas como fornecedor da infraestrutura utilizada para armazenar e disponibilizar essas respostas a você.

7. Propriedade intelectual

A marca, o layout, o código-fonte e demais elementos da plataforma FormSystem são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Os formulários criados por você e os dados neles coletados permanecem de sua titularidade.

8. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter o FormSystem disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspensões temporárias, sempre que necessário, buscando minimizar impactos aos usuários.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o FormSystem não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma, ou por conteúdo e dados inseridos pelos próprios usuários em seus formulários.

10. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, mediante aviso prévio sempre que possível. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail indicado ao final deste documento.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail, e a data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do FormSystem após as alterações implica concordância com os novos termos.

12. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail indicado ao final desta página.